Lidando com o argumento para a expansão do acesso ao aborto

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que são feitos 42 milhões de abortos a cada ano, e, destes, 20 milhões são ilegais ou executados clandestinamente. Segundo a OMS, abortos inseguros causam por volta de 65.000 a 70.000 mortes maternas a cada ano(1), 99% das quais ocorrendo nos países em desenvolvimento(2).

Baseados nestes números (que são altamente questionáveis e não confiáveis)(3), alguns grupos argumentam que, acabando com leis que proíbem ou restringem o aborto, isto ajudaria a prevenir que muitas mulheres morressem ou sofressem seqüelas resultantes de abortos ilegais. “A legalização do aborto e a disponibilização de serviços de planejamento familiar causam considerável queda de mortes relacionadas ao aborto”, declara a International Planned Parenthood Federation(4).

Porém tal conclusão é contrária à evidência disponível. A falta de modernos tratamentos médicos e assistência médica de qualidade, e não a proibição do aborto, resulta em altas taxas de mortalidade materna. A legalização do aborto na verdade leva a mais abortos — e nos países em desenvolvimento, onde a assistência médica às mães é deficiente, isto aumentaria o número de mulheres que morrem ou sofrem seqüelas por causa de abortos.

O Problema da mortalidade materna

Condições maternas, relacionadas ao aborto ou não, causam 1.9% das mortes mundiais para mulheres e meninas(5). A mortalidade materna permanece um sério problema nos países em desenvolvimento.

Em muitos casos, faltam a mais básica assistência médica ou cuidados pré-natais. Muitas vezes não há atendimento ao parto, o ambiente hospitalar não tem condições sanitárias mínimas, instalações de emergência e suprimentos são inexistentes ou inadequados, médicos não são treinados ou não possuem equipamentos para lidar com situações que envolvam trauma, e suprimentos médicos e cirúrgicos básicos tais como antibióticos e luvas esterilizadas são insuficientes ou inexistentes. Tais perigos para uma mulher grávida estão presentes se uma gravidez é terminada por aborto ou pelo nascimento da criança.

A solução: melhor assistência

A maioria das mortes maternas podem ser prevenidas através de nutrição adequada, assistência médica básica e um bom acompanhamento obstétrico durante a gestação, parto e pós-parto. Nos países desenvolvidos, o declínio nos índices de mortalidade materna coincidem “com o desenvolvimento de técnicas obstétricas e a melhora na saúde em geral da mulher” (de 1935 a 1950), de acordo com a OMS(6). Isto ocorreu bem antes da legalização do aborto se espalhar por todo o mundo desenvolvido.

Nos EUA o aborto era um procedimento relativamente seguro bem antes que ele se tornasse legal, em 1973 (Figs. 1 e 2). Dra. Mary Calderone, que foi diretora médica da Planned Parenthood, concluiu, em 1960, que “o aborto, seja terapêutico ou ilegal, não é mais perigoso, devido a estar sendo feito por médicos”(7).

Dr. Bernard Nathanson, que foi um líder abortista e co-fundador da NARAL Pro-Choice America, escreveu em 1979 que o argumento que mulheres nos EUA poderiam morrer devido a abortos ilegais e inseguros “é agora totalmente inválido e obsoleto” porque “antibióticos e outros avanços diminuíram dramaticamente a taxa de mortes devidas a abortos”(8).

Na Inglaterra e no País de Gales, a taxa de mortalidade materna caiu de um pico de 550 (mortes maternas por 100.000 nascimentos vivos) em 1931 para menos de 50 em 1960. Esta queda considerável é devida ao uso de antibióticos, transfusões de sangue e ao tratamento da hipertensão durante a gravidez(9).

De acordo com o Relatório dos Países em Desenvolvimento, do Banco Mundial, Malásia e Sri Lanka reduziram consideravelmente as taxas de mortalidade materna através da ampla disponibilização de parteiras e enfermeiras nas áreas rurais e também pela disponibilização de medicamentos apropriados e equipamentos, melhorias na comunicação, transporte e serviços de apoio. No Sri Lanka, a taxa mortalidade materna — o número de mortes maternas por 100.000 nascimentos vivos — caiu de 2.136 em 1930 para 24 em 1996. Na Malásia, ela caiu de 1.088 em 1933 para apenas 19 em 1997(10).

Dr. Neelam Dhingra, da OMS, atestou que hemorragias severas contribuem para até 44% das mortes maternas na África, muitas das quais podem ser prevenidas simplesmente através do acesso a sangue de qualidade(11). A moderna Medicina e uma melhor assistência médica são a chave para proteger as vidas e a saúde das mulheres.

Aborto legalizado não significa aborto seguro

Contrário ao que declara a International Planned Parenthood Federation e outros grupos pró legalização do aborto, não existe uma relação direta entre leis permissivas ao aborto e taxas de mortalidade materna. Na verdade, a legalização do aborto nada faz para resolver o problema da falta de assistência médica dos países em desenvolvimento.

De acordo com a United Nations Population Division (UNPD), não tem havido substancial decréscimo na mortalidade materna ou mortalidade infantil desde a Conferência Internacional para População e Desenvolvimento no Cairo, em 1994, e a 4a. Conferência Mundial sobre as Mulheres em Pequim, em 1995(12). Isto é verdade apesar de sabermos que, no mesmo período, mais mulheres tiveram acesso ao aborto do nunca antes na história.

Os exemplos de Rússia, EUA, Irlanda e Polônia demonstra que nações com severas restrições ao aborto têm, na verdade, taxas mais baixas de mortalidade materna do que países onde o aborto é totalmente liberado. Os dados da Figura 3 foram tirados do Relatório da Mortalidade Mundial de 2005, publicado pela UNPD(13).

Na Índia, o aborto é amplamente permitido, mas mortes maternas são comuns devido a inseguras condições médicas. De acordo com “Políticas sobre Aborto: Um Relatório Global”, da UNPD, “Apesar da liberação do aborto, abortos inseguros têm contribuído para as altas taxas de mortalidade materna na Índia (570 mortes maternas por 100.000 nascimentos vivos em 1990)”(14).

Em contraste a isto, a taxa de mortalidade materna no Paraguai é muito menor, apesar da proibição da maioria dos abortos e do fato que “abortos clandestinos são comuns”. A taxa está em declínio — “de 300 mortes por 100.000 nascimentos vivos em 1986 para a mais recente estimativa governamental, em 1995, de 190 mortes por 100.000 nascimentos vivos”(15).

A evidência mostra que a taxa de mortalidade materna de um país é determinada mais pela qualidade da assistência médica do que pelo status legal do aborto. Complicações no aborto não são uma conseqüência da legalidade do procedimento, mas das condições médicas em que o aborto é feito.

Aborto legalizado significa mais abortos

A legalização do aborto pode não tornar o procedimento menos arriscado, mas ela tem uma clara conseqüência: a legalização do aborto aumenta o número de abortos. Nos EUA, o número de abortos saltou de estimados 98.000 por ano para um pico de 1,6 milhões após a total legalização em 1973(16). É o que explica Stanley Henshaw do Guttmacher Institute (entidade militante pelo aborto legalizado): “Na maioria dos países, é comum após a legalização que o número de abortos cresçam acentuadamente por vários anos, seguida de uma estabilização, exatamente como vimos acontecer nos EUA”(17).

Na África do Sul, por exemplo, o número de abortos cresceu de estimados 1.600 em 1996, o ano anterior ao qual o aborto foi legalizado, para 85.621 em 2005.(18) Em contraste a isto, quando a Polônia finalmente proibiu a maioria dos abortos após décadas de liberação e financiamento governamental, as evidências sugerem que o número total de abortos (legais e ilegais) diminuiu drasticamente.(19)

É plausível concluir que dado o substancial aumento no número total de abortos em seguida à legalização, o número (assim como a taxa) de mortes maternas relacionadas ao aborto devem na verdade aumentar, e não diminuir.

Aborto legalizado é uma grave ameaça

Nos países em desenvolvimento, o perigo da legalização do aborto é especialmente sensível. Jeanne E. Head, enfermeira, representante da ONU junto ao National Right do Life Committee, explica: “As mulheres, que em geral correm risco antes de um aborto porque lhes faltam acesso a médicos, a hospitais ou a antibióticos, sofrerão dos mesmos males após a legalização do aborto. E se a legalização cria uma maior demanda por abortos, como acontece na maioria dos países, mais mulheres estarão competindo pelos já limitados recursos médicos”.(20)

Mesmo nos EUA, país de ponta na Medicina Moderna, por volta de 400 mulheres morreram devido ao aborto desde que o procedimento foi amplamente legalizado em 1973.(21)

O aborto jamais é inteiramente seguro. Mas nos países em desenvolvimento sem a devida assistência médica às mulheres grávidas, o aumento de abortos que resultaria da legalização não apenas aumentaria a mortalidade materna, como também teria um efeito devastador na vida e saúde de mulheres e meninas.

Leis contrárias ao aborto são necessárias para proteger não apenas a criança não-nascida, mas também a vida de suas mães. As mulheres necessitam de apoio e cuidados médicos, e não de abortos.

Uma questão de justiça

A Justiça requer que leis protejam a dignidade e direitos de cada membro da família humana, tanto os não-nascidos quanto suas mães. O argumento da “mortalidade materna” para a liberação do aborto é completamente falho — legalização do aborto apenas leva a mais abortos, e, como resultado disto, mais complicações relacionadas ao aborto para as mulheres. Uma melhor assistência médica, e não abortos, é a solução para o problema de mortes maternas nos países em desenvolvimento.

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Notas

1) Fifty-Seventh World Health Assembly, Report by the Secretariat on Reproductive Health, A57/13 (15 April 2004).

2) World Health Organization, Unsafe Abortion: Global and Regional Estimates of the Incidence of Unsafe Abortion and Associated Mortality in 2003, 5th ed. (Geneva: World Health Organization, 2007).

3) Em seu relatório sobre Aborto Ilegal, de 2007, a OMS admite: “Onde o aborto é restrito e largamente inacessível, ou mesmo legal mas de difícil acesso, pouca informação está disponível para a prática do aborto. Em tais circunstâncias, é difícil quantificar ou classificar o aborto. Qualquer informação disponível é inevitavelmente não confiável”. A United Nations Population Division (UNPD) declara que estas estimativas são “muito especulativas, já que dados confiáveis faltam para a grande maioria dos países”. Nações Unidas, Monitoramento da População Mundial, 2002 (New York: United Nations, 2004), Sales No. E.02.XIII.14. Jeanne E. Head, enfermeira, assim resume: “Dados insuficientes tornam uma acurada idéia do status do aborto e de legislações favoráveis ao aborto em todo o mundo uma tarefa virtualmente impossível. As estimativas da OMS são largamente produzidas por estimativas estatísticas, baseadas em dados insuficientes, e em premissas sem qualquer fundamentação”. – Jeanne E. Head e Laura Hussey, “O acesso ao aborto protege a saúde da mulher?”, The World & I, June 2004, 52-57.

4) “Abortion,” International Planned Parenthood Federation, (20 April 2009).

5) World Health Organization, World Health Report 2002 (Geneva: World Health Organization, 2002).

6) World Health Organization, Maternal Mortality: A Global Factbook (Geneva: World Health Organization, 1991).

7) Mary S. Calderone, “Illegal Abortion as a Public Health Problem”, American Journal of Public Health 50 (July 1960): 949.

8) Bernard N. Nathanson and Richard N. Ostling, Aborting America (New York: Doubleday, 1979), 194.

9) World Health Organization, Maternal Mortality: A Global Factbook.

10) The World Bank, World Development Report 2006 (July 2004).

11) Representative Smith (NJ), “Reducing Maternal Mortality Both at Home and Abroad,” Congressional Record 154: 82 (19 May 2008), H4125.

12) United Nations, World Mortality Report 2005 (New York: United Nations, 2006), Sales No. E.06.XIII.3.

13) Ibid.

14) United Nations, Abortion Policies: A Global Review (New York: United Nations, 2002), Sales No. E.01.XIII.18, 56-58.

15) United Nations, Abortion Policies: A Global Review (New York: United Nations, 2002), Sales No. E.02.XIII.5, 29-31.

16) Uma equipe de pesquisas, em 1981, utilizou um confiável modelo matemático para estimar uma média de 98.000 abortos ilegais a cada ano nos 32 anos precedentes à legalização. Barbara J. Syska, Thomas W. Hilgers, M.D., and Dennis O’Hare, “An Objective Model for Estimating Criminal Abortions and Its Implications for Public Policy,” in New Perspectives on Human Abortion, ed. Thomas W. Hilgers, M.D., Dennis J. Horan and David Mall (Frederick, MD: University Publications of America, 1981).

17) Stanley Henshaw, Guttmacher Institute (16 June 1994), Press release.

18) Wm. Robert Johnston, “Historical abortion statistics, South Africa,” Johnston’s Archive, 26 October 2008, (22 April 2009).

19) Wm. Robert Johnston, “Data on abortion decrease in Poland,” Johnston’s Archive, 26 May 2008, (22 April 2009).

20) Jeanne E. Head and Laura Hussey, 56.

21) Centers for Disease Control and Prevention, “Abortion Surveillance—United States, 2005,” Morbidity and Mortality Weekly Report 57, no. SS-13 (28 November 2008).