O ativismo judicial do STF pelo aborto no Brasil

A movimentação das casas legislativas pela Audiência Pública de maio de 2018 ocorreu devido ao acompanhamento de pronunciamentos públicos dos ministros da suprema corte que já vinham, desde 2014, sinalizando o partidarismo dos magistrados com a ideologia abortista defendida no Brasil pelos partidos de esquerda, notadamente, que empregam o discurso de conquista social para a mulher o direito ao aborto público e gratuito, evocando, inclusive, a constituição federal e a norma de se garantir o preceito fundamental de dignidade da pessoa humana e da cidadania.

A reescrita sociológica de um povo que possui valores defensores da vida humana é uma tarefa que exige persuasão, assim, em 8 de março de 2018, aproveitando-se de ser um dia do calendário reservado a comemoração dos direitos das mulheres, o Partido socialismo e liberdade – PSOL, entregou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que é, basicamente, um texto retórico que exige do judiciário a legalização do aborto. Entenda a seguir porque essa Arguição, chamada de ADPF 442 possui a tendência de ser aprovada pelos ministros:

 

Tudo começou com duas mortes

– Março de 2013:

Rosemeire Aparecida Ferreira, dona de uma clínica de aborto em um bairro da zona norte do Rio de Janeiro, o falso médico Carlos Augusto Graça de Oliveira e mais cinco pessoas foram indiciados por flagrante delito de aborto no Rio de Janeiro. Ambos já tinham outras passagens na polícia por prática de aborto.

– Fevereiro de 2014:

A prisão preventiva de Rosemeire, um pedido do Ministério Público, foi negada pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal.

O grupo continuou praticando abortos.

– Julho de 2014

Jandira Madalena dos Santos contatou Rosemeire Aparecida para interromper uma gestação de cinco meses, mas ela e o feto morreram. Para se desfazerem do corpo e despistarem a polícia, Rosemeire e seu grupo deram um tiro na cabeça de Jandira, retiraram sua arcada dentária, separaram braços e pernas, e colocaram-na dentro de um carro, onde foi ateado fogo. Apenas o exame de DNA confirmou tratar-se do corpo de Jandira.

 

A manifestação do ministro Barroso

– Novembro de 2016

A Primeira Turma do STF estava julgando Habeas Corpus 124306, que pediu o relaxamento da prisão preventiva de Rosemeire Aparecida Ferreira e seu esposo, denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela prática do crime de aborto e o  Ministro Luiz Barroso usou da ocasião para dizer que considerava desproporcional a prisão preventiva dos réus.

 

A manifestação do Ministro Luiz Fuks

– Dezembro de 2016

O Ministro Luiz Fuks declarou que o Judiciário é um poder que no caso do aborto tem que interferir porque os ministros do supremo tem especial facilidade institucional para fazerem isto uma vez que depois que os ministros são empossados, “eles não devem satisfação [sobre o que fazem] a ABSOLUTAMENTE A MAIS NINGUÉM”[1].

 

A entrevista da ministra Carmem Lucia

A Ministra Carmen Lúcia, em uma entrevista, reconheceu que a reação às posições sobre o aborto do STF haviam sido enormes e inesperadas, também negou que exista um ativismo “exagerado” do Judiciário.  Mas acabou emitindo a seguinte afirmação: “SOMOS, PORÉM NÓS QUE FAZEMOS JURISPRUDÊNCIA, E O DIREITO A SER APLICADO TEM QUE SER CADA VEZ MAIS NA BASE DA JURISPRUDÊNCIA”[2]

– Março 2017-Novembro de 2017

O PL 7371/2014 chamado de abortoduto é proposto para entrar em pauta a todo momento no Plenário da Câmara Federal[3].

– Dezembro de 2017

O PLS 612/2011 da Senadora Marta Suplicy que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar entra constantemente na pauta para ser votado no Senado.

– Janeiro-Maio de 2018

ADPF 442/ STF é protocolado pelo PSOL pedindo a alteração da lei que criminaliza o aborto no país.

 

[1] https://www.youtube.com/watch?v=wCwX4QxWI8A

[2] http://jota.info/justica/carmen-lucia-compara-limite-de-juiz-com-cela-de-preso-06122016

[3] https://www.youtube.com/watch?v=0pNiu2UqUTE&t=373s

 

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