O juiz Edison Ponte Burlamaqui, da cidade do Rio de Janeiro, segundo informações do jornal O Dia, autorizou um casal a abortar seu filho em gestação devido a este ser portador de agenesia renal bilateral, anomalia na qual o bebê não desenvolve os rins, o que o deixa com expectativa de vida muito curta.
Em sua decisão, o juiz lembrou que o STF decidiu liberar o abortamento de bebês portadores de anencefalia. O jornal informa que, para o juiz, o caso atual é semelhante:
“(…) Na decisão, o juiz da 4ª Vara Criminal da capital, Edison Ponte Burlamaqui, lembrou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso de feto anencefálico (sem formação do cérebro), no qual foi autorizada a interrupção de gravidez. Para o magistrado o fato ocorrido agora com o casal é semelhante.
Edison Ponte Burlamaqui destacou que, diante do que foi relatado pelos pais do bebê, impor à gestante a manutenção de uma gravidez fadada ao insucesso, dado que a morte do feto é inevitável, afronta claramente a sua dignidade. “O sofrimento de saber, a cada dia, que se carrega uma vida inviável é algo imensurável, ainda mais por se tratar de sua prole”, apontou.”
A única semelhança que há entre um bebê com anencefalia que seja abortado e um outro portador de agenesia renal bilateral que também seja abortado é que ambos estavam vivos até o aborto autorizado por um juiz ser concluído. A decisão do STF sobre os casos de bebês portadores de anencefalia já é polêmica e imoral o suficiente para que agora o magistrado do RJ queira esticá-la para o caso atual porque ele acha que é “semelhante”. E o senhor juiz deveria saber que dois erros não fazem um acerto…
O juiz pode muita coisa, mas uma coisa que ele não pode é legislar. Qual será o limite então? A partir de agora qualquer juiz poderá decidir que o caso que está julgando é semelhante ao aborto de um bebê com anencefalia e autorizar o aborto sem problemas? Isto não me parece ser interpretação da lei, mas, sim, uma tentativa de usar uma decisão do STF para coisa bem diversa e, desta forma, ir tentando abrir o leque de opções para o aborto.
Ao justificar sua decisão por algo como “a morte do feto é inevitável”, o magistrado parece que está apartado da realidade dos fatos da vida. Eis uma verdade que talvez ele ignore: a morte de todos nós é inevitável. Eu posso morrer antes de terminar de escrever este texto. A mesma coisa pode acontecer com o juiz, e nem ele e nem ninguém pode evitar isto. O que se pode evitar é ter um papel ativo na morte de um inocente e frágil ser humano, como é o bebê cujo abortamento foi autorizado pelo juiz.
Contrastando com o juiz e sua péssima decisão, há casais que passaram pelo mesmo problema durante a gestação de seus filhos e, ao invés de procurar a Justiça para autorizar a morte de seus filhos, resolveram responder com a única resposta possível em tais casos: o amor.
Mães e pais quando enfrentam tais situações com seus filhos acham forças (sabemos bem de onde vem esta força) que imaginaram que não teriam para enfrentar as adversidades. É isto o que mostra o blog “Anjos sem Rins: bebês com Agenesia Renal Bilateral“, da carioca Carolina Ornellas, que conta um pouco de sua história na primeira postagem de seu blog. Eis um pequeno trecho, onde ela fala de seu saudoso filhinho Arthur, que também foi diagnosticado com agenesia renal bilateral:
“Arthur nos deixou com 23 semanas, entre os dias 04 e 05/01/11, internei no dia 06/01 e após 19 horas em trabalho de parto ele “conheceu” (mesmo sem vida) esse nosso mundo. Tive febre, reações à anestesia, passei muito mal e meu marido não saiu do meu lado de jeito nenhum… Me consola saber que hoje meu pequeno grande ARTHUR está num lugar muito melhor que nós… Ele nasceu com 480 gramas… Um milagre aconteceu… como um feto sem rins cresceu tanto?! (…)
Creio em Deus, em seus propósitos e tento todos os minutos aceitar tudo o que aconteceu… Por que eu? Porque acho que sou a pessoa mais forte do mundo, já que passar por essa situação não é para qualquer pessoa… Realmente é de “endoidecer gente sã”, já cantava Renato Russo. E agradeço a ELE por minha família, que esteve o tempo todo ao meu lado, especialmente ao meu marido, que ficou em trabalho de parto comigo, tentando conduzir a situação da forma mais bem humorada e “leve” que conseguiu.
“E disse: Nu saí do ventre de minha mãe e nu tornarei para lá; o SENHOR o deu, e o SENHOR o tomou: bendito seja o nome do SENHOR”. (Jó 1:21)”
Esta é a resposta aceitável: amar. Foi o amor que sustentou Carolina e seu marido Fabio durante a provação que passaram. Seu filho Arthur esteve pouco tempo entre nós, mas foi amado ao máximo pela família que o Senhor Deus lhe deu.
E como o amor é sempre fecundo, Carolina criou seu blog para poder ajudar outras pessoas que passam pelo mesmo problema. Vários de seus leitores enviam-lhe depoimentos e ela já publicou alguns. Um dos mais emocionantes é o de Janaína, mãe do pequenino Emmanuel. Eis suas próprias palavras sobre sua reação quando soube do diagnóstico de seu bebê em gestação:
“Nessa hora falei para meu marido que aceitaria tudo, que me internassem, que eu faria repouso absoluto, mas que meu bebê estivesse perfeito e pudesse viver.
A médica nos chamou novamente e disse que o bebê não tinha os rins e que sua vida fora do útero era impossível… COMO ASSIM IMPOSSÍVEL? Ela disse que deveríamos marcar para fazer um aborto já que eu estava com 20 semanas… Eu olhei pra ela e disse… Quais as chances do meu bebê sobreviver? Existe algum tratamento? É meu filho, eu faço qualquer coisa por ele, tem como doar meus rins?
Ela disse que não tinha nada que pudesse ser feito e que ele morreria antes de nascer ou logo após o nascimento, que era melhor fazer o aborto…. Espere aí, aborto? Matar alguém? Mas e o coração, ainda bate? Sim, bate. Ele está desenvolvendo normalmente só não tem os rins….
Então, enquanto o coração dele bater eu vou continuar com ele. Quem me deu é que tem o poder de tirá-lo de mim, e ele vai nascer…
Mas ele vai morrer disse a médica…
Tudo bem, mas vai nascer. Eu vou levar a gravidez até o final. E, mesmo que eu pegue ele no colo nem que seja por um minuto apenas, eu vou segurar, porque ele vai nascer e viver o tempo que Deus permitir.
Ela abaixou a cabeça e pediu desculpas.”
Que baita lição mães como Janaína e Carolina dão em juízes que acham que têm alguma autoridade sobre a vida de seres inocentes e fragilizados. Eis mais um pouco das palavras de Janaína que devem dar a exata dimensão da vitória do amor, do verdadeiro amor sobre decisões iníquas de uma “Justiça” que se aparta cada vez mais da preservação dos seres humanos:
“O Emmanuel nasceu lindo, perfeito. Abriu os olhos e chorou baixinho e já pedi para o médico me entregar ele. Foi quando ele veio e nos despedimos. Eu disse “Por que meu filho tem que ser assim? Eu te amo tanto!”. Abençoei e nos despedimos… Emmanuel não sofreu como muitos bebês, ele partiu logo, seu caminho era curto. Arrumaram-me antes da placenta sair e então entrou nossa família. O quarto se encheu, todos pegaram o nosso anjo, abençoaram-no e se despediram… Não chorei. Não consegui. Não queria perder um momento sequer daquele momento maravilhoso e tão triste ao mesmo tempo. Queria guardar o máximo de lembrança do meu anjo na mémoria e no meu coração…”
Carolina e Janaína, seus maridos e suas famílias enfrentaram a dificílima situação com coragem, com fé e com a única arma que nos é dada para tais situações: o amor. Só o amor é capaz de nos fazer enfrentar as pedras e os espinhos do caminho, mesmo que eles doam tanto como foi o caso que aconteceu com estas pessoas tão especiais.
Não há justiça humana que torne certo o que é errado. Mil vezes um juiz pode autorizar um aborto que isto jamais se tornará certo. Espero que os pais desta criança cuja morte foi “autorizada” caiam em si e façam a única escolha que é sempre possível: a escolha da vida.